Termos e Condições de Uso – Canecas 24 Horas

Data de vigência: 15 de Julho de 2025

1. Visão Geral e Aceitação

Bem-vindo(a) à Canecas 24 Horas! Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as regras para o uso do nosso site https://canecas24horas.com.br (“Site”) e as condições para a compra de nossos produtos e serviços.

Ao navegar em nosso Site, criar uma conta ou realizar uma compra, você (“Cliente” ou “Usuário”) declara ter lido, entendido e concordado integralmente com as condições aqui estabelecidas. Estes Termos são aplicados em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer uma das condições, pedimos que não utilize nosso Site. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, e a utilização contínua do Site após as modificações significa sua aceitação da versão revisada.

2. Conta de Usuário

Para acessar certas funcionalidades, como o histórico de pedidos, pode ser necessário criar uma conta. Você é totalmente responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas, bem como por manter a confidencialidade do seu login e senha, não os compartilhando com terceiros.

O acesso por meio de contas de terceiros, como Google ou Facebook, está sujeito aos termos de serviço e políticas de privacidade de tais plataformas, além dos nossos.

3. Conduta e Conteúdo Gerado pelo Usuário

3.1. Conteúdo para Personalização de Produtos

Nossa plataforma permite que você envie imagens, fotos, textos e outros conteúdos (“Conteúdo do Usuário”) para a criação de produtos personalizados.

  • Direitos sobre o Conteúdo: Ao enviar seu Conteúdo, você declara e garante que possui todos os direitos necessários (direitos autorais, de imagem, etc.) para utilizá-lo, ou que tem a permissão expressa do detentor dos direitos. Você é o único responsável legal pelo conteúdo que envia.
  • Licença de Uso para Produção: Você nos concede uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial, limitada estritamente à finalidade de produzir, processar e entregar o seu produto personalizado. Nós não usaremos seu conteúdo para nenhum outro fim sem sua permissão explícita.
  • Conteúdo Proibido: Reservamo-nos o direito de recusar a produção de qualquer pedido que contenha conteúdo de natureza ilegal, odiosa, pornográfica, discriminatória, que infrinja direitos de terceiros ou que consideremos inadequado.

3.2. Comentários e Avaliações

Ao publicar comentários ou avaliações em nosso Site, você concede à Canecas 24 Horas uma licença não exclusiva e irrevogável para usar, reproduzir e publicar tal conteúdo em nossas plataformas, sem restrições.

4. Condições de Compra e Venda

4.1. Pedidos e Pagamento

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque e à confirmação do pagamento. Após a finalização do pedido, não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega. Enviaremos e-mails de notificação a cada atualização no status do seu pedido.

4.2. Política de Entrega

  • O prazo de entrega é uma estimativa informada durante a compra, contabilizado em dias úteis, e pode variar de acordo com a localidade e o processo de produção.
  • Serão realizadas até três tentativas de entrega no endereço informado. É indispensável que haja uma pessoa maior de 18 anos, com documento, para receber o produto. Se as três tentativas falharem, o pedido retornará ao nosso centro de distribuição e um novo frete poderá ser cobrado.
  • O valor do frete é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.
  • Não nos responsabilizamos por retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do Cliente.

4.3. Direito de Arrependimento e Devoluções

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Cliente tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.

  • Condições para Devolução: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado da nota fiscal (DANFE) e de todos os acessórios.
  • Exceção para Produtos Personalizados: O direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados que foram produzidos exclusivamente conforme as especificações do Cliente (fotos, nomes, textos próprios). A devolução destes itens só será aceita em caso de defeito de fabricação ou avaria no transporte.
  • Processo de Devolução: Para solicitar uma devolução, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas de postagem para a primeira devolução (seja por arrependimento de item não personalizado ou por defeito) serão custeadas pela Canecas 24 Horas.

4.4. Estorno e Reembolso

  • Após o recebimento e verificação do produto devolvido, providenciaremos a restituição do valor.
  • Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá ocorrer na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez. A responsabilidade pelo prazo do crédito na fatura é da administradora do cartão.
  • Boleto Bancário ou PIX: A restituição será feita por depósito bancário em até 10 (dez) dias úteis, exclusivamente na conta corrente do comprador.

4.5. Troca por Defeito de Fabricação

Caso o produto apresente algum defeito de fabricação, o Cliente deverá entrar em contato com o SAC em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento. Constatado o defeito, providenciaremos a troca por um produto igual ou o estorno do valor pago.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do Site Canecas 24 Horas, como logotipos, textos, gráficos, e design, são de propriedade intelectual nossa ou de nossos licenciados. Estes Termos não concedem a você qualquer licença ou direito de uso de nossa propriedade intelectual.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A confidencialidade e a segurança dos seus dados são nossa prioridade. As regras relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais estão detalhadamente estipuladas em nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

O Site e seus produtos são fornecidos “no estado em que se encontram”. Em nenhuma circunstância a Canecas 24 Horas será responsável por danos indiretos ou incidentais. Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas a um produto está limitada ao valor pago pelo referido produto.

8. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [SUA CIDADE/ESTADO AQUI], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou disputas oriundas destes Termos.

9. Contato

O Cliente dispõe de nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para sanar dúvidas ou fazer solicitações. O SAC poderá ser acionado por meio do e-mail: [email protected].