Termos e Condições de Uso – Canecas 24 Horas

Última atualização: 24 de agosto de 2026

1. Visão Geral e Aceitação

Bem-vindo(a) à Canecas 24 Horas! Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as regras para o uso do nosso site https://canecas24horas.com.br (“Site”) e as condições para a compra de nossos produtos e serviços.

Ao navegar em nosso Site, criar uma conta ou realizar uma compra, você (“Cliente” ou “Usuário”) declara ter lido, entendido e concordado integralmente com as condições aqui estabelecidas. Estes Termos são aplicados em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer uma das condições, pedimos que não utilize nosso Site. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com a data de atualização e valerão para as relações futuras, sem reduzir direitos já adquiridos nem afastar a legislação aplicável.

2. Conta de Usuário

Para acessar certas funcionalidades, como o histórico de pedidos, pode ser necessário criar uma conta. Você é totalmente responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas, bem como por manter a confidencialidade do seu login e senha, não os compartilhando com terceiros.

O acesso por meio de contas de terceiros, como Google ou Facebook, está sujeito aos termos de serviço e políticas de privacidade de tais plataformas, além dos nossos.

3. Conduta e Conteúdo Gerado pelo Usuário

3.1. Conteúdo para Personalização de Produtos

Nossa plataforma permite que você envie imagens, fotos, textos e outros conteúdos (“Conteúdo do Usuário”) para a criação de produtos personalizados.

• Direitos sobre o Conteúdo: Ao enviar seu Conteúdo, você declara e garante que possui todos os direitos necessários (direitos autorais, de imagem, etc.) para utilizá-lo, ou que tem a permissão expressa do detentor dos direitos. Você é o único responsável legal pelo conteúdo que envia.
• Licença de Uso para Produção: Você nos concede uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial, limitada estritamente à finalidade de produzir, processar e entregar o seu produto personalizado. Nós não usaremos seu conteúdo para nenhum outro fim sem sua permissão explícita.
• Conteúdo Proibido: Reservamo-nos o direito de recusar a produção de qualquer pedido que contenha conteúdo de natureza ilegal, odiosa, pornográfica, discriminatória, que infrinja direitos de terceiros ou que consideremos inadequado.

3.2. Comentários e Avaliações

Ao publicar comentários ou avaliações em nosso Site, você concede à Canecas 24 Horas uma licença não exclusiva e irrevogável para usar, reproduzir e publicar tal conteúdo em nossas plataformas, sem restrições.

4. Condições de Compra e Venda

4.1. Pedidos e Pagamento

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque e à confirmação do pagamento. Se precisar corrigir o endereço de entrega após finalizar a compra, entre em contato imediatamente; a alteração dependerá da etapa de produção, faturamento e expedição do pedido. A forma de pagamento não pode ser trocada depois da confirmação, mas o pedido poderá ser cancelado e refeito quando operacionalmente possível e sem prejuízo dos direitos previstos em lei. Enviaremos notificações a cada atualização relevante do pedido.

4.2. Política de Entrega

• O prazo de entrega é uma estimativa informada durante a compra, contabilizado em dias úteis, e pode variar de acordo com a localidade e o processo de produção.
• Serão realizadas até três tentativas de entrega no endereço informado. É indispensável que haja uma pessoa maior de 18 anos, com documento, para receber o produto. Se as três tentativas falharem, o pedido retornará ao nosso centro de distribuição e um novo frete poderá ser cobrado.
• O valor do frete é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.
• Não nos responsabilizamos por retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do Cliente.

4.3. Direito de Arrependimento e Devoluções

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento nas hipóteses previstas no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 7 (sete) dias corridos contado do recebimento do produto ou da contratação, conforme o caso.

• Conservação e envio: Solicitamos que o produto seja mantido em condições adequadas para coleta ou postagem e, sempre que possível, acompanhado da embalagem, nota fiscal (DANFE) e acessórios. A abertura ou ausência da embalagem original, por si só, não elimina um direito legal de devolução.
• Produtos personalizados: Pedidos produzidos exclusivamente conforme especificações individuais do Cliente, como fotos, nomes, artes ou textos próprios, podem ser cancelados sem qualquer custo até a aprovação da arte pelo Cliente, momento em que a produção é iniciada. Após a aprovação da arte, a peça passa a ser confeccionada sob medida e não pode ser reaproveitada nem recolocada à venda, razão pela qual o pedido não comporta devolução por simples arrependimento. Essa regra não afasta, em nenhuma hipótese, os direitos do Cliente em caso de defeito, avaria, divergência em relação à arte aprovada, atraso, descumprimento da oferta ou qualquer outra garantia legal, que permanecem integralmente assegurados.
• Produtos sem personalização: Itens adquiridos exatamente como exibidos no catálogo, sem qualquer customização, seguem integralmente o prazo de 7 (sete) dias corridos previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Processo de devolução: Para solicitar cancelamento, devolução ou troca, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Quando o pedido estiver amparado pelo direito de arrependimento, por defeito, avaria ou por outro direito legal, a Canecas 24 Horas fornecerá as orientações e custeará a logística reversa aplicável.

4.4. Estorno e Reembolso

• Após o recebimento do pedido de arrependimento ou da devolução, conforme a hipótese, processaremos a restituição dos valores devidos com a maior brevidade e dentro dos prazos legais aplicáveis.
• Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá ocorrer na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez. A responsabilidade pelo prazo do crédito na fatura é da administradora do cartão.
• Boleto bancário ou Pix: A restituição será processada por meio compatível com o pagamento original. Quando forem necessários dados bancários, eles deverão pertencer ao titular do pedido ou ser por ele formalmente indicados.

4.5. Troca por Defeito de Fabricação

Para produtos duráveis, o Cliente poderá reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em até 90 (noventa) dias contados da entrega. Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente. A Canecas 24 Horas analisará a ocorrência e adotará as soluções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo reparo, substituição, restituição ou abatimento quando cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do Site Canecas 24 Horas, como logotipos, textos, gráficos, e design, são de propriedade intelectual nossa ou de nossos licenciados. Estes Termos não concedem a você qualquer licença ou direito de uso de nossa propriedade intelectual.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A confidencialidade e a segurança dos seus dados são nossa prioridade. As regras relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais estão detalhadamente estipuladas em nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz a responsabilidade e as garantias previstas na legislação de defesa do consumidor. A Canecas 24 Horas responderá pelos vícios, defeitos, falhas na oferta e danos que lhe forem legalmente atribuíveis. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes exclusivamente de informações incorretas fornecidas pelo Cliente, uso indevido do produto, conteúdo enviado sem autorização ou fatos de terceiros e de força maior quando não houver falha imputável à empresa, sempre preservados os direitos legais aplicáveis.

8. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões não resolvidas de forma amigável, fica indicado o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, onde está localizada a sede cadastral da NOSSA MARIA LTDA, sem prejuízo do direito do consumidor de propor a ação no foro de seu próprio domicílio, nos termos da legislação aplicável.

9. Contato

O Cliente dispõe de nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para sanar dúvidas ou fazer solicitações. O SAC poderá ser acionado por meio do e-mail: [email protected].